TERMOS E CONDIÇÕES
Termos e condições de venda de Portugal (website e telefone)
A última atualização destes termos e condições ocorreu a 14 de agosto de 2019.
IMPORTANTE: Por favor leia atentamente estes Termos e Condições. Eles constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre o Cliente e a Tempur Portugal, Unipessoal, Lda. Se não concordar com estes Termos e Condições, por favor não aceda ou use o Website nem efetue pedidos de encomenda através do nosso Website ou telefone.
1. INTRODUÇÃO
1.1 Estes Termos e Condições são aplicáveis ao acesso e uso que faz do Website e/ou a qualquer pedido de encomenda que efetue através do Website ou por telefone. Ao clicar no botão “EU ACEITO” no Website para: aceitar estes Termos e Condições e nossa Política de Privacidade aceder ou usar o Website; efetuar-nos um pedido de encomenda através do Website; e/ou confirmar, quer seja por e-mail, correio ou telefone, o Cliente aceita estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade, concorda em vincular-se aos presentes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade e em celebrar um contrato com a Tempur Portugal, Unipessoal, Lda., uma sociedade constituída de acordo com as leis de Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e número de identificação fiscal 510208860, com sede na Rua Sousa Martins, n.º 10, 1050-218 Lisboa. Se não aceitar estes Termos e Condições e/ou a Política de Privacidade, não deverá clicar em “EU ACEITO” ou aceder ou usar o Website ou efetuar-nos um pedido de encomenda através do Website ou por telefone.
1.2 Podemos alterar estes Termos e Condições e/ou a Política de Privacidade a qualquer momento, sendo que nesse caso publicaremos a versão alterada no Website. Qualquer versão alterada não afetará qualquer pedido de encomenda que já tiver efetuado através do Website ou por telefone; e, em qualquer circunstância, entrará em vigor a partir da sua publicação. Deverá por isso verificar o Website periodicamente para analisar os Termos e Condições e/ou a Política de Privacidade que em cada momento estão em vigor.
1.3 Para efeitos destes Termos e Condições, todas as referências a: “Termos e Condições” significam estes termos e condições, e suas alterações posteriores feitas periodicamente de acordo com a Cláusula 1.2 supra, e quaisquer políticas, diretrizes, normas e/ou outros termos e condições que viermos a publicar, periodicamente, no Website ou que de outra forma lhe sejam informados; “Website” significa o website atualmente localizado em www.tempur.pt, e/ou qualquer website sucessor; e “nós” significa a Tempur Portugal, Unipessoal, Lda. e “nosso” deverá ser interpretado de forma correspondente.
1.4 No caso de conflito entre estes Termos e Condições e a Política de Privacidade ou quaisquer outras políticas, diretrizes, normas e/ou outros termos e condições, prevalecerão estes Termos e Condições.
2. LICENÇA
2.1 Desde que cumpra integralmente estes Termos e Condições, nós e/ou os nossos licenciadores conceder-lhe-emos o direito de aceder e visualizar o conteúdo e as informações fornecidas ou disponibilizadas no Website, ou por meio dele, incluindo, entre outros, texto, imagens e vídeos (doravante denominado “Conteúdo”), apenas para seu uso pessoal, e não comercial, salvo acordo escrito entre as Partes.
2.2 Não poderá, sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito, imprimir, fazer download, copiar, reproduzir, sublicenciar, republicar, distribuir, transmitir, executar publicamente, exibir ou disponibilizar, alterar, adaptar, interferir, criar trabalhos derivados ou contrafeitos, por quaisquer meios ou de qualquer forma, relativamente a qualquer Conteúdo, ou praticar qualquer outro ato a respeito desse Conteúdo que não seja expressamente permitido por estes Termos e Condições. Sem prejuízo do mencionado supra, deverá fazer o download e/ou imprimir e manter uma cópia atual destes Termos e Condições para seu arquivo.
2.3 Todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de autor e direitos conexos sobre o Conteúdo são detidos por nós ou pelos nossos licenciadores. O Cliente concorda e reconhece que não adquirirá qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo; e que a modificação de qualquer Conteúdo ou uso de qualquer Conteúdo para qualquer fim não expressamente permitido por estes Termos e Condições viola direitos de propriedade intelectual e outros direitos de autor e direitos conexos da Tempur Portugal, Unipessoal, Lda. ou de terceiros.
2.4 Quaisquer direitos não conferidos expressamente nestes Termos e Condições são reservados.
2.5 Não aceitamos ou consideramos materiais criativos, ideias ou sugestões, exceto aqueles que solicitarmos especificamente. Pretende-se deste modo evitar qualquer mal entendo, caso as suas ideias forem similares àquelas que desenvolvemos de forma independente. Se nos transmitir, por e-mail ou outro meio, qualquer comunicação ou material, tal será considerado como tendo-nos concedido a nós e às nossas afiliadas, uma licença mundial e perpétua, livre de royalties (gratuita) e irrevogável para usar tais comunicações ou materiais de qualquer forma que considerarmos adequada, incluindo a concessão de sublicenças a terceiros. O Cliente concorda que nós e as nossas afiliadas podem livremente usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidos em qualquer comunicação que nos enviar para qualquer fim, incluindo, entre outros, desenvolver, produzir e comercializar produtos usando tais informações.
3. ACESSO AO SERVIÇO
3.1 Apesar de envidarmos os nossos melhores esforços para garantir que o Website esteja habitualmente disponível 24 horas por dia, o acesso ao Website poderá ser suspenso, temporariamente e sem aviso prévio, por qualquer motivo de acordo com o nosso critério, incluindo, entre outros, no caso de falha de sistema, manutenção ou reparo ou por motivos fora do nosso controlo. Não seremos responsáveis, incluindo perante qualquer terceiro, se, por qualquer motivo, o Website estiver indisponível em qualquer momento ou por qualquer período.
3.2 Reservamo-nos o direito de modificar ou remover, de forma temporária ou permanente, o Website (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio, e não seremos responsáveis, incluindo perante qualquer terceiro, por tais modificações ou remoções.
4. CONDUTA
4.1 O Cliente concorda que não usará o Website para a publicação ou transmissão de qualquer material, de qualquer tipo, que seja ilegal, prejudicial; ameaçador, abusivo, de assédio, difamatório, vulgar, obsceno; em violação dos nossos direitos e/ou dos direitos de qualquer terceiro; e/ou seja racialmente, etnicamente ou de outro modo reprovável.
4.2 O Cliente concorda que não deverá:
4.2.1 fazer o upload ou tentar fazer o upload para o Website ou, de outro modo, transmitir-nos arquivos que contenham vírus, "Cavalos de Troia", worms, cancelbots, arquivos corrompidos, outras funções similarmente destrutivas, ou que de outro modo e por qualquer forma, possam ou tentem prejudicar, impossibilitar ou reduzir a operação do Website ou dos nossos negócios; ou
4.2.2 obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, incluindo por violação de sistemas, imitação ou tentativa de evitar ou derrotar quaisquer firewalls ou outras tecnologias ou outras proteções ou medidas de segurança, ao Website, redes conectadas ao Website ou a qualquer Conteúdo.
4.3 No caso de violação dos números anteriores desta Cláusula 4, reservamo-nos o direito de cancelar, suspender ou eliminar a sua conta, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem aviso prévio ou qualquer outra obrigação, assim como suspender, cancelar ou restringir o acesso ao Website ou partes do Website, sem que a Tempur Portugal, Unipessoal Lda. incorra em qualquer tipo de responsabilidade, incluindo perante terceiros.
4.4 Cooperaremos integralmente com quaisquer autoridades de fiscalização da lei ou ordens judiciais que nos requeiram a divulgação ou nos instruam a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa suspeita de uma infração em relação ao uso do Website.
5. INFORMAÇÃO DO CLIENTE
O Cliente é responsável pela exatidão e integralidade das informações pessoais que nos fornecer e garante que tais informações são precisas e completas em todos os aspetos. O Cliente concorda em notificar-nos sobre qualquer alteração às suas informações, as quais poderá aceder e atualizar através da sua conta.
6. A SUA CONTA E PASSWORD
6.1 Para aceder a determinadas funcionalidades do Website e/ou apresentar um pedido de encomenda, ser-lhe-á solicitado para efetuar o registo no nosso website e criar uma conta. Para tal, precisará de: criar uma senha, fornecer-nos determinada informação pessoal incluindo o seu nome e endereço de e-mail e quaisquer outros detalhes (por exemplo, o seu código postal) que viermos a exigir como parte do processo de registo; e concordar com a forma como processamos a sua informação pessoal, de acordo com nossa Política de Privacidade. Conforme mencionado supra, se não concordar com os termos e condições da nossa Política de Privacidade não deverá usar o Website ou criar uma conta no nosso Website.
6.2 O Cliente é responsável pela segurança e confidencialidade da senha e outras informações de login relacionadas com a sua conta. O Cliente aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem na sua conta. Se tiver qualquer motivo para suspeitar que a sua senha se tornou conhecida por qualquer outra pessoa e/ou que a sua conta foi ou é provável que seja usada sem a sua autorização, deverá entrar em contato connosco imediatamente. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante da sua omissão em proteger a senha e/ou outras informações de login relacionadas com a sua conta.
7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
Links para websites de terceiros no nosso Website são oferecidos unicamente para sua conveniência. Se usar esses links sairá do nosso Website. Não analisamos, nem controlamos e não somos responsáveis por esses websites ou pelo seu conteúdo ou disponibilidade. Não subscrevemos ou fazemos qualquer declaração sobre esses websites, nem sobre qualquer material nesses websites, ou quaisquer resultados que vierem a ser obtidos do uso desses websites. Se decidir aceder a algum website de terceiros cujo link seja disponibilizado no nosso Website, será integralmente por sua conta e risco. Esses websites podem ter os seus próprios termos e condições e políticas de privacidade, os quais deverá analisar antes de usar tais websites.
8. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Apesar de envidarmos os nossos melhores esforços para garantir que as informações no Website sejam exatas, completas e atualizadas, não garantimos esse resultado. Podemos, em qualquer momento sem aviso prévio, fazer alterações ao Website e/ou aos produtos e/ou aos seus preços descritos e disponibilizados no Website.
8.2 Ilustrações, fotografias, pesos, dimensões e descrições no Website constituem apenas um guia geral dos nossos produtos. O Cliente reconhece e aceita que não prometemos que os nossos produtos estejam exatamente de acordo com esse guia e sem qualquer tipo de alteração. Apesar de envidarmos os nossos melhores esforços para garantir que o nosso guia seja útil e preciso, há muitos fatores, tais como pequenas alterações no stock, desenvolvimento contínuo do produto e mesmo o seu próprio computador ou outra tecnologia de visualização que fazem com que os produtos reais possam variar ligeiramente das ilustrações, fotografias, pesos, dimensões e/ou descrições constantes no Website.
9. PROCESSO DE PEDIDOS DE ENCOMENDA
9.1 O Cliente deverá ter pelo menos 18 anos de idade para poder efetuar um pedido de encomenda através do Website ou por telefone.
9.2 Poderá efectuar uma encomenda através da net ou através do telefone. O seu pedido constitui um compromisso, pelo que se compromete a comprar o(s) produto(s) encomendados, mas não é vinculativo para nós até termos aceite formalmente o seu pedido nos termos da Cláusula 9.6 abaixo.
9.3 Ao efectuar uma encomenda, iremos em primeiro lugar acusar a recepção do seu pedido. No entanto, esta notificação inicial não constitui uma aceitação do pedido.
9.4 Antes de aceitarmos formalmente o seu pedido, teremos de verificar se dispomos do(s) produto(s) em stock e confirmar se a sua ordem de pagamento foi aceite.
9.5 De seguida, confirmaremos o seu pagamento através do seu cartão de débito ou crédito, ou através de qualquer outra forma de transferência electrónica, utilizando os dados de pagamento indicados aquando da encomenda. Logo que tenhamos recebido a confirmação de pagamento e tivermos confirmado a disponibilidade de stock, e logo que tenhamos confirmado que os detalhes da transacção (incluindo, mas não se limitando, à descrição e ao preço dos artigos) estão totalmente correctos, iremos organizar a entrega dos produtos na morada indicada.
9.6 Iremos proceder à aceitação formal do seu pedido mediante a entrega dos produtos, ou mediante o envio de uma comunicação na qual confirmaremos o envio dos produtos e iremos indicar a data e/ou hora previstas para a entrega. O contrato para a venda de bens torna-se vinculativo para nós no momento desta aceitação formal
9.7 As comunicações, como é o caso da confirmação de recepção do seu pedido (referido na Cláusula 9.3 acima) ou a confirmação da expedição do produto (referido na Cláusula 9.6 acima) normalmente são enviadas por e-mail, para o endereço de correio electrónico indicado aquando da encomenda. Se o seu pedido tiver sido efectuado por telefone e não possuir um endereço de correio electrónico, iremos enviar estas comunicações por correio. Nalguns casos, poderemos telefonar para confirmar os detalhes da entrega.
10. PREÇOS
10.1 Os preços a serem pagos pelos produtos são apresentados no Website e ser-lhe-ão informados se o pedido for feito por telefone. Podemos fazer um débito adicional a respeito dos encargos da entrega, e isso será apresentado separadamente antes de concluir a sua encomenda no Website, ou acordado consigo, se fizer o pedido por telefone e antes de fornecer as suas informações de pagamento.
10.2 Todos os preços dos produtos apresentados no Website incluem IVA. Nas páginas de produtos do Website, os preços dos produtos excluem quaisquer encargos da entrega, incluindo o IVA, que serão acrescentados no carrinho de compras antes de concluir a sua encomenda no Website.
10.3 Se reunir os requisitos e pretender beneficiar de uma isenção de IVA, deverá apresentar-nos algumas informações adicionais usando um formulário adicional, que estará disponível quando fizer o seu pedido de encomenda, o qual deverá imprimir, preencher e enviar-nos. Tenha em atenção que o pagamento inicial será recebido com o IVA incluído. Somente mediante a receção do seu formulário preenchido, passará a constar da sua conta um crédito de IVA e, se devido, o reembolso será emitido em 30 dias. A isenção de IVA é aplicável somente aos produtos elegíveis e portanto o respetivo imposto só poderá ser reembolsado a respeito desses produtos e não sobre os encargos da entrega.
11. NÃO ACEITAÇÃO DE PEDIDOS
11.1 Podemos recusar-nos a aceitar ou atender a qualquer pedido de encomenda, de acordo com o nosso livre critério, incluindo, entre outros, se:
11.1.1 houver um erro no preço ou descrição aquando do pedido de encomenda que seja óbvio e indiscutível e tiver sido razoavelmente reconhecido como preço mal identificado;
11.1.2 o seu pagamento for recusado;
11.1.3 não tivermos stock suficiente para entregar o produto que solicitou;
11.1.4 não fizermos entregas na área na qual o seu endereço de entrega estiver localizado; e/ou
11.1.5 não for possível ou prático efetuarmos a entrega, ou tivermos quaisquer outras preocupações a respeito do endereço de entrega que nos forneceu.
11.2 Se nos recusarmos a aceitar um pedido de encomenda de acordo com esta Cláusula 11, não poderá ser exigido qualquer tipo de compensação ou indemnização pela perda ou frustração de eventuais expectativas da sua parte.
12. PAGAMENTO
12.1 Aceitamos pagamentos por cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard, Maestro, Visa Debit, Visa Electron ou Solo).
12.2 Exceto se lhe permitirmos que efetue um pedido de encomenda de qualquer/quaisquer produto(s) mediante pagamento por depósito e pagamento do saldo do preço de compra do(s) produto(s) encomendado(s) numa data posterior (neste caso tal será indicado no Website ou o Cliente será informado por telefone quando fizer o seu pedido de encomenda), relativamente a todos os pedidos de encomenda, o pagamento do preço de compra total do(s) produto(s) encomendado(s) deverá ser feito no momento em que efetua o pedido de encomenda e não enviaremos o(s) produto(s) encomendado(s) até que tenhamos recebido o pagamento integral.
12.3 Todas as transações de pagamento poderão estar sujeitas a verificações de validação e autorização pelos prestadores de serviços e cartão aplicáveis e/ou por nós (e podemos usar prestadores de serviços terceiros para obter essa autorização, o que faremos de acordo com nossa Política de Privacidade. Se o seu emissor de cartão/prestador de serviços de pagamento se recusar a autorizar-nos o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou pela não aceitação de pedidos de encomenda que efetuar.
12.4 Se, por qualquer motivo, qualquer pagamento for recusado após termos enviado qualquer produto, teremos o direito de solicitar-lhe o pagamento ou recuperar o(s) referido(s) produto(s) que esteja(m) na sua posse. Podemos cobrar-lhe custos pela recuperação do(s) produto(s) ou pela obtenção de pagamento posterior.
12.5 Não oferecemos facilidades de crédito para os produtos que nos compra. No entanto, se fizer um pedido de encomenda por telefone, poderemos informá-lo sobre as facilidades de crédito que lhe podem ser disponibilizadas por terceiros. Para obter informações adicionais, por favor contacte-nos para o número de telefone constante da página “Contacto” no nosso website.
12.6 A propriedade e titularidade plenas de qualquer produto que nos for encomendado permanecerão da Tempur Sealy Unipessoal Portugal, Lda. e não serão transferidas para o Cliente até que tenhamos recebido o pagamento integral do preço desse produto.
13. ENTREGA
13.1 Apenas fazemos entregas de produto(s) em endereços situados no território continental português (excluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores). Se não fizermos entregas no seu endereço e preferir efetuar o pedido de encomenda e levantar qualquer/quaisquer produto(s), por favor contacte-nos para o número de telefone constante da página “Contacto” no nosso website.
13.2 Apenas fazemos entregas de produtos de segunda a sexta-feira (excluindo feriados) e deverá estar presente uma pessoa com pelo menos 18 anos de idade no endereço de entrega quando o produto for entregue. Quando tiver efetuado um pedido de encomenda, não poderá alterar o endereço de entrega. Se quiser acordar uma alteração ao endereço de entrega após ter efetuado um pedido de encomenda, por favor contacte-nos para o número de telefone constante da página “Contacto” no nosso website.
13.3 A data estimada de entrega de um produto é determinada com base na informação sobre se o produto existe em stock e o endereço de entrega que nos forneceu e está sujeita à confirmação de termos recebido o pagamento desse produto. Apesar de envidarmos os nossos melhores esforços para entregar os produtos na data estimada de entrega, essa data é apenas indicativa e não poderá garantir que a entrega ocorrerá nessa data. Não obstante, qualquer produto será entregue no prazo de 30 dias a contar da data em que recebermos o pagamento desse produto, salvo se for acordado consigo de outra forma.
13.4 O Cliente deverá informar-nos, mediante contacto telefónico para o número de telefone constante da página “Contacto” no nosso website até a data na qual for acordada consigo uma data estimada de entrega, se houver quaisquer circunstâncias especiais que possam afetar a sua entrega, incluindo, entre outros, fatores em relação ao acesso: no seu endereço de entrega (por exemplo, pontes baixas, passagens estreitas, etc.); e/ou nas instalações do seu endereço de entrega (por exemplo, ombreiras de portas pequenas, passagens estreitas, degraus, etc.). Deverá tomar as medidas adequadas para confirmar se há ou não quaisquer das referidas circunstâncias.
13.5 O Cliente poderá ser responsável pelo pagamento de encargos adicionais de entrega se:
13.5.1 não pudermos concluir uma entrega em virtude de não estar presente uma pessoa com pelo menos 18 anos de idade para aceitar o produto no endereço de entrega na data da entrega;
13.5.2 tentar alterar o endereço de entrega após o produto lhe ter sido enviado; e/ou
13.5.3 não nos informar de acordo com a Cláusula 13.4 supra as circunstâncias especiais que possam afetar a sua entrega.
13.6 Apesar dos nossos esforços para atender às suas solicitações, não podemos garantir que as iremos atender e reservamo-nos o direito de recusar, de acordo com o nosso livre critério, a executar as seguintes solicitações:
13.6.1 transferir qualquer uma das suas mobílias existentes no endereço de entrega (e qualquer solicitação que nos for feita nesse sentido será por sua conta e risco); e/ou
13.6.2 entregar o produto num determinado local nas instalações do endereço de entrega.
13.7 Não obstante a Cláusula 12.6, o risco de perda ou dano do(s) produto(s) transfere-se com a sua entrega, ficando o Cliente responsável pelo seguro e segurança do(s) produto(s).
13.8 Lamentamos não poder retomar ou eliminar qualquer uma das suas mobílias existentes (incluindo, entre outros, qualquer colchão existente).
13.9 Os custos de transporte e entrega do colchão estão incluídos no preço inicial que terá que pagar no momento da compra. O serviço de transporte não está autorizado a subir ou descer qualquer item pela fachada ou fora da casa. Também não utilizará qualquer mecanismo para levantar ou deslizar os produtos por escadas ou outros espaços interiores da casa. Desta forma, é responsabilidade do cliente verificar se os itens podem ser instalados no local desejado ou removidos para a rua.
14. SE MUDAR DE IDEIAS
14.1 Salvo se tiver encomendado um produto que tenha sido concebido de acordo com as suas especificações ou manifestamente personalizado, poderá cancelar o seu pedido de encomenda e resolver o contrato a respeito de qualquer produto por qualquer motivo em qualquer momento a contar da data em que fez o pedido de encomenda e até 14 dias a contar do dia da receção desse produto, em cujo caso:
14.1.1 reembolsaremos, assim que for possível, e em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da resolução quaisquer valores que nos tenha pago e bem assim a qualquer fornecedor de facilidades de crédito, conforme previsto na Cláusula 12.5, relativamente ao preço de compra do produto e quaisquer encargos da entrega do produto.
14.1.2 o Cliente deverá a suas expensas devolver-nos o produto (exceto se se qualificar para um serviço de pós-entrega gratuito nos termos da Cláusula 16 infra) e solicitamos que cumpra com a nossa política de devoluções, conforme previsto na Cláusula 16 infra. No caso de não efetuar a devolução do produto e tivermos que assegurar a sua recolha, ser-lhe-á cobrado o valor de €75 acrescido de IVA pelo serviço da recolha; e
14.1.3 o Cliente tem a obrigação legal de conservar o produto em devidas condições de utilização até que o mesmo nos seja devolvido.
14.2 se quiser cancelar o pedido de encomenda e resolver o contrato antes do produto lhe ter sido entregue, por favor contacte-nos para o número de telefone constante da página “Contacto” no nosso website, no entanto, se o seu pedido já tiver sido processado para entrega, podemos não ter forma de evitar que o produto lhe seja entregue.
14.3 se quiser exercer o seu direito de resolução de acordo com a Cláusula 14.1, após ter recebido o produto, não deverá usar o produto nem remover qualquer embalagem que ainda estiver no produto ou, caso a embalagem já tiver sido removida, mas ainda estiver na sua posse, deverá devolver o produto com essa embalagem.
14.4 Poderá cancelar o seu pedido e resolver o contrato ainda depois de decorridos os 14 dias estabelecidos na Cláusula 14.1 supra, exceto se tiver encomendado um produto que tenha sido concebido de acordo com as suas especificações ou manifestamente personalizado, se tiver solicitado um produto a respeito do qual oferecemos: 60 noites à experiência (conforme descrito na Cláusula 14.5 infra); ou qualquer outra promoção “à experiência” aplicável, conforme indicado no Website ou que tenha chegado ao seu conhecimento por telefone. Nestes casos, poderá cancelar o seu pedido de encomenda e resolver o contrato sobre a aquisição desse produto mediante comunicação escrita e nos termos da Cláusula 16 infra a qualquer momento e até à meia-noite do último dia do período à experiência aplicável e reembolsaremos quaisquer valores que nos tenham sido pagos e bem assim a qualquer fornecedor de facilidades de crédito relativamente ao preço de compra do produto, ficando ressalvado que:
14.4.1 Não lhe reembolsaremos o custo de entrega do produto;
14.4.2 o Cliente devolver-nos-á a suas expensas (exceto se se qualificar para um serviço de pós-entrega gratuito nos termos da Cláusula 16 infra) o produto em causa, de acordo com a nossa política de devoluções, conforme previsto na Cláusula 16 infra. No caso de não efetuar a devolução do produto e tivermos que assegurar a sua recolha, ser-lhe-á cobrado o valor de € 75 acrescido de IVA pelo serviço da recolha;
14.4.3 o Cliente apenas poderá fazer e cancelar esse pedido uma vez – não poderá encomendar o mesmo produto ou um produto similar ”à experiência” novamente; e
14.4.4 qualquer promoção “à experiência” é válida apenas uma vez por endereço de entrega.
14.6 Troca: Sujeito ao disposto na Cláusula 14.1 e exceto se tiver encomendado um produto que tenha sido concebido de acordo com as suas especificações ou manifestamente personalizado, poderá solicitar uma troca a qual só será concedida se fizer parte de uma promoção “à experiência”, conforme indicado no Website ou que tenha chegado ao seu conhecimento por telefone. Neste caso poderá trocar o produto encomendado por outro produto que comercializemos (numa base comparável) mediante comunicação escrita a qualquer momento e até à meia-noite do último dia do período à experiência aplicável e desde que se verifiquem os seguintes requisitos:
14.6.1 o Cliente devolver-nos-á o produto em causa de acordo com a nossa política de devoluções, conforme previsto na Cláusula 16 infra;
14.6.2 o produto de substituição deverá constar do nosso Website e, ou será reembolsado ou pagará a diferença, consoante o valor da diferença de preço entre o produto devolvido e o produto de substituição;
14.6.3 o Cliente apenas poderá cancelar esse pedido uma vez – não poderá encomendar o mesmo produto ou um produto similar na base da troca ”à experiência” novamente; e
14.6.4 qualquer promoção “à experiência” é válida apenas uma vez por endereço de entrega.
14.7 Se não nos comunicar até ao final do período “à experiência” aplicável que deseja cancelar o seu pedido de encomenda de qualquer produto ao qual as Cláusulas 14.4 e/ou 14.6 forem aplicáveis, considera-se que aceitou o produto em causa. Para informações adicionais sobre os nossos produtos ”à experiência”, por favor contacte-nos para o número de telefone constante da página “Contacto” no nosso website.
15. SE UM PRODUTO ESTIVER DANIFICADO OU APRESENTAR DEFEITO OU NÃO FOR O QUE ENCOMENDOU
15.1 Deverá conservar todas as informações da garantia que acompanhar o seu produto, dado que as mesmas podem ser necessárias se o produto apresentar um defeito.
15.2 O Cliente deverá inspecionar qualquer produto que lhe seja entregue dentro de um período razoável a contar da sua entrega. Se um produto que tiver recebido: tiver sido danificado quando foi entregue; ou apresentar um defeito dentro do período de garantia, deverá comunicar-nos e devolver-nos o produto, a expensas nossas, por correio ou requisitando-nos para recolhermos o produto no seu endereço, e
15.2.1 procederemos à sua reparação, se possível; ou
15.2.2 caso não seja possível repará-lo, procederemos à sua substituição, se possível; ou ainda
15.2.3 caso não seja possível repará-lo ou substituí-lo por outro, acordaremos consigo a redução do preço do produto ou será efetuada a resolução do contrato com o reembolso de quaisquer quantias que nos tenha pago e bem assim a qualquer fornecedor de facilidades de crédito, relativamente ao preço de compra do produto e a quaisquer encargos de entrega do produto. Com relação a quaisquer devoluções, deverá cumprir com a nossa política de devoluções, conforme previsto na Cláusula 16 infra.
15.3 Se concluirmos que um produto que nos tenha sido devolvido no pressuposto de que estava danificado ou que apresentava defeito não estiver de facto danificado ou apresentar qualquer defeito, poderemos devolver-lho não sendo feito qualquer reembolso.
15.4 Se um produto que tiver recebido não for o produto que nos encomendou, deverá comunicar-nos e devolver-nos o produto, a nossas expensas, por correio ou requisitando-nos para recolhermos o produto no seu endereço, e (a) entregar-lhe-emos o produto que encomendou, se possível; ou (b) caso não seja possível entregar-lhe o produto que encomendou, reembolsaremos o preço de compra e quaisquer encargos da entrega. Com relação a quaisquer devoluções, deverá cumprir com a nossa política de devoluções, conforme previsto na Cláusula 16 infra.
16. Política de Devolução
16.1 Se quiser devolver um produto, por favor use o formulário de desistência. Entre em contato connosco por e-mail (ou se não tem e-mail, escreva-nos uma carta registada) utilizando a informação em Contatos. Em seguida indicar-lhe-emos o respetivo número de devolução que deverá utilizar para identificar o produto a devolver, assim como, em toda a correspondência que trocar connosco (caso contrário poderá demorar mais tempo a responder). 16.2 Deverá devolver pequenos produtos, incluindo sem limitação, almofadas, coxins e outros acessórios, para o endereço indicado na confirmação do pedido. Para os produtos de maiores dimensões disponíveis no web site e / ou adquiridos pelo telefone, existe a possibilidade de podermos recolhê-los. Se quiser acordar connosco uma possível recolha, entre em contato usando as informações de contato. 16.3 Não obstante as cláusulas 16.1 e 16.2, reservamos o direito, a nosso critério, de cobrar os custos diretos incorridos com a devolução do produto, exceto quando o produto estiver danificado ou defeituoso e a não ser o que o tenha solicitado de acordo com os regulamentos nas cláusulas 15.2 e 15.4. 16.4 Por favor, assegure-se que todos os produtos embalados para devolução estão claramente identificados com o seu nome, endereço e número de devolução. Caso o produto seja devolvido por correio, obtenha e conserve a prova/registo de envio.
17. REEMBOLSOS
Faremos quaisquer reembolsos que lhe sejam devidos de acordo com estes Termos e Condições usando o mesmo meio de pagamento que usou ao fazer o seu pedido de encomenda. Alertamos para o facto que não termos influência alguma sobre o reembolso após termos feito a solicitação ao banco e que os bancos podem demorar até 14 dias para processar o reembolso.
18. USO DOS PRODUTOS
18.1 O Cliente aceita em usar os produtos fazendo apenas uma utilização normal e adequada e não alterar, modificar ou interferir de outro modo neles.
18.2 O Cliente aceita em seguir as instruções do fabricante que sejam fornecidas com os produtos e não usar os produtos de uma forma não cuidadosa ou negligente.
19. RESPONSABILIDADE
19.1 Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por:
19.1.1 morte ou lesão corporal causada por negligência;
19.1.2 fraude; ou
19.1.3 qualquer violação de quaisquer termos previstos no Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro e qualquer outra responsabilidade legal ou outra que não puder ser excluída de acordo com as leis aplicáveis.
19.2 Na máxima medida permitida por lei:
19.2.1 o Website e o Conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” sem qualquer garantia de qualquer tipo;
19.2.2 os produtos deverão ser de qualidade satisfatória e adequados para o fim para o qual forem disponibilizados (ou seja, uso não comercial, uso doméstico, salvo se for acordado o contrário entre as Partes); e
19.2.3 excluímos todas as outras declarações, garantias, condições e outros termos expressos e implícitos em relação ao Website, ao Conteúdo e aos produtos.
19.3 A responsabilidade total, quer seja por contrato, responsabilidade civil extracontratual (incluindo negligência) ou por violação de dever legal ou por qualquer outra forma, da nossa empresa, das empresas do nosso grupo e dos gerentes ou administradores, funcionários, sócios ou acionistas ou representantes da nossa sociedade ou qualquer um deles, por qualquer tipo de perda ou dano que lhe possa resultar, a si ou a um terceiro, quanto a estes Termos e Condições é limitada ao maior valor entre:
19.3.1 o valor que pagou pelo produto; e
19.3.2 € 12.
19.4 Nós, as empresas do nosso grupo e os gerentes ou administradores, funcionários, sócios ou acionistas ou representantes de nossa sociedade ou de qualquer um deles não seremos responsáveis, quer seja por contrato, responsabilidade civil extracontratual (incluindo negligência) ou por violação de dever legal ou de qualquer outra forma quanto a estes Termos e Condições por:
19.4.1 qualquer indemnização por perda ou danos indiretos, punitivos ou consequenciais;
19.4.2 qualquer perda resultante ou relacionada com perda de receitas, lucros, reputação, dados, contratos, uso de dinheiro ou interrupção da atividade;
19.4.3 qualquer perda resultante do uso que fizer do Website, incluindo, mas sem limitação, que esteja relacionada com o uso, impossibilidade do uso ou resultados do uso do Website, de quaisquer websites ligados ao Website ou ao material contido nesses websites, incluindo, nomeadamente perda ou dano devido a vírus que possam infetar o seu equipamento informático, software, dados ou outros bens devido ao acesso, uso, ou navegação no Website ou ao download de qualquer material do Website ou de quaisquer websites ligados ao Website;
19.4.4 qualquer perda resultante de não utilizar os produtos de forma normal e adequada ou através da alteração ou modificação dos produtos, incumprimento das nossas instruções e/ou das instruções do fabricante ou usar os produtos de uma forma não cuidadosa ou negligente; e/ou
19.4.5 qualquer incumprimento de qualquer obrigação perante si de acordo com estes Termos e Condições, incluindo, nomeadamente, não entregar ou adiar a entrega dos produtos, devido a qualquer evento ou circunstância fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outros, conflitos laborais, dificuldades técnicas, falhas ou atrasos nas redes de comunicações, atos de terrorismo ou falta de energia.
20. INVALIDADE E RENÚNCIA
20.1 Se qualquer parte destes Termos e Condições for inexequível (incluindo qualquer disposição na qual excluímos a nossa responsabilidade para consigo) a exequibilidade de qualquer outra parte desses Termos e Condições não será afetada.
20.2 Se violar estes Termos e Condições e não tomarmos qualquer medida contra si, tal não constitui uma renúncia aos nossos direitos relativamente a essa violação ou a violações subsequentes destes Termos e Condições.
21. DIREITOS DE TERCEIROS
Exceto as nossas afiliadas, gerentes ou administradores, trabalhadores ou representantes, uma pessoa que não for parte nestes Termos e Condições não tem direito legal ou outro direito de executá-los, na medida em que tais direitos possam ser legalmente excluídos.
22. CESSAÇÃO E SUBSISTÊNCIA
22.1 Exceto no caso de ter feito um pedido de encomenda que tiver sido aceite de acordo com a Cláusula 9, qualquer parte poderá cessar o contrato em conformidade com estes Termos e Condições em qualquer momento mediante comunicação por escrito para a outra parte.
22.2 Esta Cláusula 22 e as Cláusulas 1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 3, 4, 8, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25 permanecem válidas mesmo após a cessação do contrato e independentemente do motivo, de acordo com estes Termos e Condições.
23. CESSÃO
Reservamo-nos o direito de ceder ou subcontratar todos e quaisquer direitos e obrigações previstos nestes Termos e Condições a uma filial da Tempur Portugal, Unipessoal, Lda. ou a uma empresa que seja controlada direta ou indiretamente pela empresa-mãe da Tempur Portugal, Unipessoal, Lda. Estes Termos e Condições são pessoais e são celebrados por si para seu próprio benefício e não em benefício de qualquer terceiro.
24. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO
Estes Termos e Condições deverão ser regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa e quaisquer litígios resultantes ou relacionados com estes Termos e Condições deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
25. ACORDO INTEGRAL
25.1 Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, estabelecem o acordo integral em relação ao uso que fizer do Website e ao seu pedido de encomenda, através do Website ou por telefone, de qualquer produto da nossa empresa e substituem todos e quaisquer acordos anteriores entre as Partes em relação ao uso que fizer do Website e/ou ao pedido de encomenda que efetuar desse produto.
25.2 Nenhuma declaração de qualquer vendedor em nosso nome deverá ser entendida como uma alteração a estes Termos e Condições e/ou à Política de Privacidade ou como uma declaração autorizada sobre a natureza ou a qualidade de quaisquer produtos que comercializamos. Exceto em caso de fraude ou declarações falsas, não nos poderá ser imputada qualquer responsabilidade por tais declarações.
26. PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS
26.1 Se não encontrou uma solução satisfatória para a sua disputa entrando em contato connosco através do nº 214580274 ou info.pt@tempursealy.com, comprometemo-nos a tentar encontrar uma solução através de uma entidade qualificada para resolver disputas de consumidores. O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo está autorizado a receber qualquer solicitação de solução extrajudicial de disputas de consumidores. Esta entidade, manipulará a solicitação ou enviará a mesma a uma entidade qualificada. O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo pode ser acessado através deste link: https://www.cniacc.pt/pt/.
26.2 Também informamos sobre a existência da plataforma "Resolução de Litígios em Linha" da Comissão Europeia. Se pretender apresentar a sua reclamação online, pode solicitar a resolução extrajudicial de litígios através do endereço https://www.cniacc.pt/pt/.